Maus tratos são crime!

No Brasil, maltratar animais de qualquer espécie é considerado CRIME
AMBIENTAL, segundo prevê o art. 32 da Lei nº 9.605, de1998, com pena
de detenção de três meses a um ano e multa.

Além da violência física, são considerados maus tratos contra os
animais: o abandono em via pública; mantê-lo permanentemente
acorrentado; não abrigar do sol e da chuva; mantê-lo em local pequeno,
não higiênico e/ou sem ventilação adequada; não alimentar diariamente;
negar assistência ao ferido; obrigar o animal a trabalho excessivo,
etc.

Se você presenciar algum ato de violência contra algum bichinho,
faça o seguinte:
1 - chame alguém para ser testemunha do ocorrido ou registro o
que aconteceu (por meio de fotos ou filmagens);
2 - anote o maior número de dados para instrução do processo
(data, local do fato, como aconteceu, quem estava envolvido, etc);
3 - entre em contato imediatamente com a polícia para lavrar um
boletim de ocorrência ou para pegar o agressor em flagrante (é
interessante dizer à polícia que se trata de um crime ambiental,
condenado pela art. 32 da Lei nº 9.605, para que a polícia tenha
ciência de que está tratando com uma pessoa bem informada sobre os
direitos dos animais);
4 - na delegacia deve ser lavrado um Termo Circunstanciado para
abertura do inquérito policial que irá processar o crime (mantenha
sempre a calma ao lidar com a polícia e relate todo o ocorrido, com a
maior riqueza de detalhes possível);
5 – se você não for tratado adequadamente pela polícia, ou se
eles não seguirem o dever legal deles, entre em contato com a
Corregedoria de Polícia e relate o que ocorreu, citando o nome dos
policiais envolvidos.

Uma observação final é que se deve ter certeza de que há uma
agressão, não basta apenas desconfiar de que alguém está judiando de
um bichinho, uma vez que denunciar falso crime também tem implicações.

Apesar da pena contra esse crime seja muito branda, é
extremamente importante que os responsáveis pelos maus tratos sejam
responsabilizados para que passem a ter antecedentes criminais e para
servirem de exemplos aos que acham que nada acontecerá contra quem mal
trata animais. Não tenham medo de denunciar e fazer valer a lei!